LEITURA NO EXPEDIENTE

17/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

18/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

18/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

18/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

19/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL - ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE TRABALHO

31/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

31/08/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBST

01/09/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBST

03/09/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

29/09/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/09/1999

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

04/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

21/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.206

08/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.287

09/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa