Processo físico
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA JOVENS DE ATE VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTO QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/09/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA GILSON DOS SANTOS
20/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa