Processo físico
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 5.372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE APOLICES EM FAVOR DE IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL, EM SANTA CATARINA.
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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