Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESTINAR, MENSALMENTE, PERCENTUAL DA RENDA LIQUIDA DOS SORTEIOS REALIZADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AS INSTITUICOES FILANTROPICAS, LEGALMENTE CONSTITUIDAS, DE APOIO A PREVENCAO DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 12/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) BLASI
13/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
10/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA
14/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO COMUNICADO AO PLENARIO PARECER PELO ARQUIVAMENTO
14/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 017/96
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa