Processo físico
TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE EMPREGOS PREVISTOS NO ANEXO UNICO DA LEI N. 9.886, DE 19 DE JULHO DE 1995.
| Entrada | 17/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.