Processo físico
AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A CONTRATAR SUBEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO VALOR DE USS 17.000,000.00 (DEZESSETE MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
17/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.637, DE 19.12.97
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.830, DE 23.12.97
23/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa