Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO, POR DOACAO, DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR)
| Entrada | 12/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
14/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
19/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/09/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA
19/09/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
13/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/11/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
13/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
13/11/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.038
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.334
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa