Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO DO CREDITO DE EMERGENCIA.
| Entrada | 04/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | VARIOS DEPUTADOS |
| Procedência | |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1 TURNO E 2. TURNO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.911
27/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.991
27/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa