Processo físico

PL/0222.4/1995

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1., ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 2. E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DA LEI N. 9.540, DE 18 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEI N. 9.704, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL".

Entrada 11/09/1995
Autoria ENI JOSÉ VOLTONI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

    12/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    28/11/1995

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    04/12/1995

    Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/1995

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    12/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    15/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.062

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.342

    08/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa