Processo físico
PL/0221.1/1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 221/96, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997". (4.130.373.293,00)
| Entrada | 04/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
08/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
08/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
10/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CJRL
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.611
06/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1797/97
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.354
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
24/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
24/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
24/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO OS VETOS AOS PARAGRAFOS UNICO DO ART. 9 E AO ART. 11 RESPECTIVAMENTE POR 22 VOTOS "SIM" E 13 VOTOS "NAO" E 22 VOTOS "SIM" E 13 VOTOS "NAO"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.354
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 1.408
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.655
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Incluído na Ordem do Dia
31/10/2002
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2002
Coordenadoria de Expediente