Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOCIAL PAROQUIAL DA FAZENDA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ITAJAI.
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | FRANCISCO DE ASSIS KUSTER |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.