Processo físico
AUTORIZA A CRIACAO DO PORTAL NAVAL TURISTICO, COM SEDE NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================== TRANSFORMADO EM INDICACAO N. 095.7/96
| Entrada | 06/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.