Processo físico

PL/0214.6/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 214/00, DE PROCEDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, QUE FIXA JORNADA DE TRABALHO PARA O PESSOAL DA SE- CRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA JUSTICA DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO.

Entrada 04/07/2000
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/07/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    10/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL

    10/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    11/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/10/2000

    17/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHE-SE A CFC - REDACAO FINAL

    17/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/10/2000

    Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/10/2000

    18/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    18/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    19/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 757/2000

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00757/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    01/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER CONTRARIO AO VETO

    21/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 21 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.619 - PROMULGADA

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.556

    08/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.813

    27/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa