Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 214/00, de procedência do tribunal de justiça do estado, que fixa jornada de trabalho para o pessoal da secretaria do tribunal de justiça e da justiça de primeiro grau do estado.
| Entrada | 31/10/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
01/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER CONTRARIO AO VETO
21/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO POR 21 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
22/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.619 - PROMULGADA
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.556
08/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.813
27/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
10/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL
10/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
11/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/10/2000
17/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHE-SE A CFC - REDACAO FINAL
17/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/10/2000
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/10/2000
18/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
18/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
19/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 757/2000
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa