Processo físico
Acrescenta dispositivo na lei n. 10.724, de 16 de março de 1998. (Recursos do FUNDEF)
| Entrada | 29/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.