Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro de Areias, com sede e foro na cidade e comarca de Tijucas.
| Entrada | 03/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.