Processo físico
Institui a reserva de três vagas para serem disputadas entre os índios integrantes das comunidades indígenas de catarinenses, no processo seletivo de universidades públicas catarinenses.
| Entrada | 12/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
13/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pelo ARQUIVAMENTO
18/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli
18/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer Contrário da Comissão de Justiça através do OF/131/02
20/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
26/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
29/11/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/11/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2002
Coordenadoria de Documentação