Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIA- RIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMENDA ADITIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE FINANCAS, DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 28/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/06/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO COM A EMENDA 01ADITIVA 001
17/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
30/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.651
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.569
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa