Processo físico
ALTERA A LEI N. 9.120, DE 12 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 01/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.