Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL E ESCOLA RURAL FAMILIAR SAO JOSE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE PALHOCA.
| Entrada | 27/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | PAULO VIDAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.