Processo físico
AUTORIZA A SECRETARIA DA SAUDE A DISTRIBUIR SERINGAS DESCARTAVEIS AOS USUARIOS DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 29/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLAIS
29/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/10/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.063
28/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.072
28/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa