DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

02/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJRL

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS

08/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/10/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

08/10/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. TRABALHO

16/10/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO

17/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

05/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

12/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.262

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.558

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL

06/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa