Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 8.295, DE 08 DE JUNHO DE 1991. (ASSEGURA DIREITO PREFERENCIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO OU DEFICIENTE)
| Entrada | 24/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.917
21/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.007
21/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa