Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR O VALOR DO ICMS INCIDENTE EM OPERACOES COMERCIAIS.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS - DILIGENCIA - 19.09.95
31/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/04/1996
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS - VISTA DEP. CARLITO MERSS 10.06.97
09/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa