Processo físico
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6. DA LEI N. 9.483, DE 19 DE JANEIRO DE 1994. (INSTITUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA FATMA)
| Entrada | 17/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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