Processo físico
AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA.
| Entrada | 17/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DIARIO OFICIAL N. 15.958
13/01/1841
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
18/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/07/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.802
13/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa