Processo físico
DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO AMBITO DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 07/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.