Processo físico
Dipõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei federal n. 9.795, de 1999, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/05/2001 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.