Processo físico
TORNA OBRIGATORIA A REALIZACAO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 07/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.