LEITURA NO EXPEDIENTE

21/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

21/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

21/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

21/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

22/08/1995

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE TRABALHO

30/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

02/05/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

16/05/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/05/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

20/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

20/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

29/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.118

13/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.449

14/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa