Processo físico

PL/0184.7/1998

ESTABELECE LINHA DE CORRELACAO NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, DO EXTINTO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICACOES - DAE, DA FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, PARA EFEITOS DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993, INCLUI FUNCAO NO ANEXO UNICO DA LEI N. 9.818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 09/06/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/06/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    15/06/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • REUNIAO CONJUNTA JUSTICA, FINANCAS E TRABALHO

    16/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO BITENCOURT

    17/06/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA DO A CJRL

    17/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    17/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/06/1998

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    24/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    24/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.782

    26/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.947

    26/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa