Processo físico
PRORROGA PRAZO PREVISTO NA LEI N. 4.836, DE 17 DE MAIO DE 1973. (DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE ESPIRITA DE RECUPERACAO, TRABALHO E EDUCACAO - SERTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
| Entrada | 30/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.