Processo físico
RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A LINGUAGEM GES- TUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSAO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIO DE COMUNICACAO OBJE- TIVA E DE USO CORRENTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCACAO
| Entrada | 29/05/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
30/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2001
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
15/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/08/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN
15/08/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
03/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.869
06/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.742
11/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
17/09/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa