Processo físico
DISPOE SOBRE A CARACTERIZACAO DO ESTADO EM 10 (DEZ) REGIOES HIDROGRAFICAS.
| Entrada | 09/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.