Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
| Entrada | 08/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.