Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.656, DE 07 DE JANEIRO DE 1998. (AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA)
| Entrada | 08/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.