Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO. (CONSTRUCAO DE UM CENTRO COMUNITARIO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRANSPORTES
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.