Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.175/99, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS MUNICIPIOS DE MANTEREM BANHEIROS PUBLICOS EM CONDICOES DE USO, NAS AREAS CENTRAIS DAS CIDADES. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 21/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | NILSON GONCALVES |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.