Processo físico
DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE IMOVEL COM BENFEITORIAS DO ESTADO, NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 07/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.