Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITARIO CONJUNTO HABITA- CIONAL RENATO VIEIRA VALENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAGES.
| Entrada | 01/06/1994 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.