Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Rocio Pequeno, com sede e foro no município e comarca de São Francisco do Sul.
| Entrada | 02/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | ENI JOSÉ VOLTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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