Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 160/99, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DO HINO DE SANTA CATARINA NOS CADERNOS E PERIODICOS CONFECCIONADOS E OU DISTRIBUIDOS PELO ESTADO NO CASO QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 15/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | SANDRO TARZAN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.