Processo físico
PL/0159.0/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 159/95 QUE "INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES CIVIS INVESTIDOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 02/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
03/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
03/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA
07/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
11/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/09/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. TRABALHO
01/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
01/04/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA
09/04/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
03/12/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
OBSERVACAO REJEITADO O PARECER DA FINANCAS ENCAMINHADO AS COMISSOES
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
12/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
OBSERVACAO EM DILIGENCIA NA CCJ
12/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
29/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
30/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
07/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 2258/97
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
09/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.457
20/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
05/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO EM SESSAO DE 05.08.97 COM 5 VOTOS "SIM" E 25 VOTOS "NAO"
05/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
11/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.476 - PROMULGADA
19/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.741
19/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa