Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 158/99, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CRECHE NA PENITENCIARIA FEMININA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 15/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | ODETE DE JESUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.