Processo físico
AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 14/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
16/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/06/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
04/08/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
10/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARACER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
16/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 18.11.99
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.237
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.307
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa