Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Idosos - ACI, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
| Entrada | 01/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.