LEITURA NO EXPEDIENTE

09/05/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

10/05/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

10/05/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

10/05/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

15/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Redistribuído ao Relator Dep. João Macagnan

08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

28/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

28/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Sobrestado

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Autor através do OF/074/2002 - Sobrestamento

04/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Respondida a Diligência

16/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/07/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/07/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

01/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

03/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

03/09/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/09/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

04/09/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

17/09/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

06/11/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/11/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário os Pareceres pela Aprovação nas Comissões Permanentes - Providencie-se o Autógrafo

12/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.401/02

28/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.045

02/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/12/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/12/2002

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/12/2002

Coordenadoria de Documentação