Processo físico

PL/0151.8/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 151/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA)

Entrada 17/02/1998
Autoria PEDRO BITTENCOURT NETO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.