Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 151/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO BITTENCOURT NETO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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