Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 148/99, QUE RECONHECE A FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS - FECAM COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS MUNICIPIOS, PARA EFEITO DE INTEGRAR ORGAOS COLEGIADOS ESTADUAIS E FIRMAR CONVENIOS COM A ADMINISTRACAO PUBLICA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO
| Entrada | 10/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | IVO KONELL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
29/06/1999
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIVISAO DE EXPEDIENTE
24/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 371/00
10/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
MANTIDO O VETO POR 14 VOTOS SIM, 12 VOTOS NAO E 06 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/162/00
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa