Processo físico
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DO JATEAMENTO DE AREIA A SECO PARA LIMPEZA E REPARO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 03/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.